Estudos Pontuais e Analíticos do Pacote Anticrime

Estudos Pontuais e Analíticos dos Projetos de Lei (Pacote Anticrime) Oriundos do Ministério da Justiça, Realizados pela Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais

Nota prévia

A EAECC , fundada (2015) e coordenada academicamente pelo Prof. Dr. Edilson Mougenot Bonfim, têm nos membros dos Ministérios Públicos e da Magistratura nacional a totalidade de seu corpo discente. Foi constituída para um estudo interdisciplinar das ciências criminais, buscando a compreensão integral do fenômeno criminoso, que nas últimas décadas experimentou escalada vertiginosa e ascendente, sem nenhuma frenagem.

Para além da busca da qualificação acadêmico-profissional de seus membros, a EAECC visa, igualmente, a contribuir como um centro difusor do moderno pensamento penal, consoante a tradição das melhores academias e institutos internacionais afins.

Desse modo, no corrente ano, constituiu-se uma comissão para análise dos pontos mais relevantes do chamado “pacote anticrime”, estatuindo-se, desde logo, que seriam analisadas eventuais consequências práticas, se adotadas as inovações legislativas nele propostas. Destarte, e, subsequentemente, procedida a análise foram igualmente ofertadas sugestões ao texto originário, sempre respeitando o claro escopo de combate à criminalidade que motivou a iniciativa de lei, bem como, e com igual respeito, rendendo-se homenagem à íntima fisiologia do trâmite do processo legislativo no Congresso Nacional.

Deve ser registrado, que para o mister foram divididos alguns pontos dos projetos entre os membros da referida comissão, e uma vez efetuados os estudos, foram identificados os seus autores a quem pertence a redação dos textos aqui colacionados, não sem antes convidá-los a exporem oralmente seus respectivos trabalhos e conclusões aos demais membros de nossa Escola. Desse modo, os estudos iniciais foram acatados na sua integralidade, ou, incorporadas sugestões, que uma vez aprovadas, reduziu-se tudo a termo encaminhando-se à Câmara Federal.

Ressalte-se, que cada um dos participantes da referida comissão, como autoridades e experientes profissionais em suas áreas, analisaram, portanto, temas que lhes são amplamente conhecidos, seja na perspectiva prática diária, seja pelo necessário e constante aperfeiçoamento teórico-doutrinário.

Por fim, ao considerar-se o avançado patamar da criminalidade nacional e transnacional, a visão da Escola é assertiva no sentido de propugnar um maior rigor e transcendência para o aperfeiçoamento do referido “Pacote Anticrimes”, conquanto se aplauda a corajosa, oportuna e ética iniciativa do Ministério da Justiça.

 

                        ***ABAIXO ACESSO AO DOWNLOAD DO CONTEÚDO COMPLETO DO ESTUDO***

 

ATENÇÃO! As alusões, menções, cópias, paráfrases ao presente material, devem ser citadas da seguinte forma: • Autor; • Título da página ou matéria; • Dia, mês e ano de publicação (se houver); “Disponível em: www.escoladealtosestudos.com.br”; • Data de acesso ao site, depois de “Acesso em:”.

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